Governador, Cadê o Programa de Autogestão?

Nesta terça-feira, 10 de novembro, os movimentos filiados à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM SP foram às ruas para exigir o cumprimento das promessas feitas pelo governo do Estado de São Paulo. Dentre elas está a criação do Conselho Estadual das Cidades, conforme o Decreto nº 59.459 de 2013, mas que até hoje não saiu do papel.

Participarão do Ato os Movimentos de sem teto, favelas, cortiços e ocupações de diversas regiões da cidade, do ABC, Região Metropolitana, Baixada Santista e Interior. No Palácio, os manifestantes reúnem-se com a Marcha dos Professores, que protestam contra o projeto do governo estadual, o “Reorganização Escolar”.

TRAJETO

A concentração da marcha aconteceu às 9 horas, na Praça Dario de Barros (no final da Ponte Cidade Jardim). A caminhada foi até o Palácio dos Bandeirantes, na Avenida Morumbi, onde os manifestantes querem apresentar a pauta da moradia ao Governador Geraldo Alckmin.

O que o governador Alckmin prometeu?

1- Construir 10 mil Unidades Habitacionais por meio do regime de mutirão com autogestão. A promessa foi feita em agosto de 2013, durante a Marcha da Moradia em agosto de 2013. A CDHU e a Secretaria de Habitação chegaram a se reunir com o Movimento, mas e depois nada aconteceu.

2- Dar posse aos Conselheiros das Cidades, conforme prevê o decreto nº 59.459/13, que cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/SP.  A posse deveria acontecer em 2013, durante a 5ª Conferência Estadual das Cidades, mas até hoje ninguém exerceu tais cargos.

3- Prometeu dar andamento aos projetos do Programa da Gestão Compartilhada; desenvolver um programa habitacional consistente no Estado de São Paulo; ampliar os programas de urbanização de favelas e de direito à moradia nas áreas centrais. No entanto, nada de resultado concreto para as famílias de baixa renda.

Estamos cobrando do Governo do Estado de São Paulo ações concretas e efetivas no enfrentamento da crise urbana no Estado. Nesse sentido, apresentamos nossa pauta de reivindicações:

*Funcionamento permanente e democrático do Conselho Estadual de Habitação na construção da política estadual de habitação, com recursos para o Fundo Estadual;

*Construção do Sistema Estadual das Cidades e posse imediata do Conselho Estadual das Cidades;

*Convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

*Retomada do Programa Estadual de Mutirão, com financiamento estadual para a Produção de 10 mil novas unidades habitacionais em regime de autogestão;

*Regularização e urbanização de favelas, Moradia em áreas centrais, programas para os idosos;

*Revisão da Parceria Público-Privada - PPP da Habitação;

*Aquisição e Destinação de Terra para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;

*Imediato aporte financeiro para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;

*Agilidade no Licenciamento dos empreendimentos;

*Revisão dos critérios de financiamento da CDHU e Solução de processos antigos na CDHU;

*Suspensão das Reintegrações de Posse e gestão democrática dos conflitos fundiários urbanos;

*Política de atuação nos conjuntos antigos da CDHU – Trabalho de Pós Ocupação, Requalificação e Regularização, Conclusão da infraestrutura, e Renegociação de Dívidas;

*Fim das remoções e reintegrações de posse, sem solução de moradia em função das obras Monotrilho, Rodoanel e outros megaprojetos;

*Interrupção do processo de Reorganização Escolar para maior debate com a sociedade.

    

O Governo patina com as parcerias público-privadas e não utiliza os recursos do Orçamento, indispensáveis para garantir moradia. Então perguntamos ao Governador:

Cadê as 10 mil moradias? Cadê o programa de Autogestão. Chega de Parceria Público-Privada (PPP), chega de despejo e especulação, exigimos mutirão com autogestão.

Os movimentos ainda reivindicam uma mesa permanente de negociação junto aos movimentos populares urbanos de nosso Estado.

Fonte: www.sp.unmp.org.br