6 de out de 2016

Você sabe o que é a PEC 241?

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Você sabe o que é a PEC 241?


A PEC, é uma proposta de emenda a constituição federal apresentada pelo governo para congelar por 20 (vinte) anos os investimentos federais em saúde, educação, saneamento, segurança pública e outros direitos sociais.
Isso significa que até 2036 (dois mil e trinta e seis) o Brasil não vai poder aumentar os recursos federais que hoje aplica para garantir esses direitos ao povo brasileiro. Mesmo que a sua população aumente, que surjam novas nescessidades ou novas soluções, mesmo que a arrecadação aumente.
Sabemos que o atual investimento nessas áreas já é insuficiente para garantir aos brasileiros esses direitos de forma integral e universal. 
A razão dada pelo governo federal é que o investimento na saúde e na educação do povo e em outros serviços sociais como saneamento e segurança, tem dificultado o pagamento da dívida interna do país, prejudicando a economia nacional.
No entanto se olharmos como os recursos dos impostos pagos por nós brasileiros são aplicados, vamos ver que apenas 4% do total desses impostos são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), 


na educação, o governo investe apenas 3,3% dos recursos públicos, e na assistência social, 2,7% incluindo ai o "Bolsa Família".


Para pagar a dívida pública são destinados anualmente, cerca de 48% do valor dos impostos, quase um trilhão e meio de reais.

Uma dívida que tem uma das taxas de juros mais altas do mundo. 

Toda vez que o nosso Banco Central aumenta as taxas de juros, aumenta o nosso custo de vida, e aumenta também o valor da dívida pública.
Só em 2016 vamos pagar R$ 720 bilhões em juros, mais de 6 vezes o valor hoje aplicado pelo governo federal no SUS.
Então porque não baixar as taxas de juros e procurar dinheiro novo no combate a sonegação fiscal que já alcança a cifra de R$ 500 bilhões ao ano, ou na revisão nas baixíssimas taxas de impostos às grandes fortunas e a resultados das plicações financeiras. 
Porque não revira as isenções fiscais.
Existem outras formas de conseguirmos aumentar nossas receitas, não será diminuindo o valor dos recursos a saúde, da educação, do saneamento e da segurança que vamos conseguir pagar a dívida. Nem mesmo os juros da dívida.
Tratar investimento em saúde, educação, saneamento e segurança como gasto, e dizer que ele prejudica a economia do país é enganar o povo brasileiro.
Um país se faz pelas mãos do seu povo, não há nação civilizada, não há desenvolvimento sem educação e saúde, sem justiça social, solidariedade e criação de iguais oportunidades para todos.
Educação, Saúde, Saneamento são direitos sociais pagos pelos nossos impostos. 
Nossos direitos tão duramente conquistados e que ainda estão a quem do que se esperar de uma sociedade democrática, serão congelados por 20 anos, mas os impostos continuarão os mesmos.
Chega de injustiça social é hora de dizer não a PEC 241, vamos cobrar de nossos representantes no congresso nacional o seu compromisso com o povo brasileiro, com a nação e com a constituição que juraram cumprir. 
Vamos exigir que votem não.