18 de jun de 2016

Portaria do MCMV Entidades é reeditada pelo Ministério das Cidades

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Via Ministério das CidadesO ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (16) a Portaria nº 258, que será publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (17) e trata dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Entidades.
Conforme compromisso firmado desde meados de maio, a reedição da portaria nº 173 de 13 de maio de 2016 traz aprimoramento e novos critérios técnicos para seleção e contratação de propostas e financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, que agora passa a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Na nova portaria ficou mantida a relação das entidades que constavam na portaria nº 173.
Como a Caixa Econômica Federal tem o contato mais próximo com a realidade dos locais onde serão executados os empreendimentos, a equipe técnica atribuiu a competência de promover o processo de seleção e contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, à CEF.
A reedição da portaria deixa explícita que a Caixa Econômica Federal terá até o limite de 6.250 unidades habitacionais, estabelecido pela Resolução nº 208, de 16 em dezembro de 2015, distribuídas por regiões do País, para a contração de propostas de financiamento do MCMV Entidades.
Para a ampliação do limite de contratações para o exercício de 2016, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal apresentarão a proposta ao Conselho Curador do FDS, que poderá aumentar o limite de contratação em até 5.000 unidades habitacionais, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Clique aqui e tenha acesso à Portaria 173 de 13 de Maio de 2016

Ministério das Cidades 
GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 258, DE 16 DE JUNHO DE 2016 

Divulga propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha 
Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social-FDS, na forma que especifica, e dá outras providências. 
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, o art. 10 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, o art. 8º do Decreto nº 1.081, de 8 de março de 1994, e o art. 11 do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, considerando o disposto na Resolução nº 208, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social -FDS, que estabelece o plano de contratações e metas para o exercício orçamentário de 2016, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida -Entidades; considerando os critérios técnicos para seleção e contratação de propostas de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida -Entidades, dispostos na Instrução Normativa nº 39, de 19 de 
dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação das propostas apresentadas no âmbito do 
Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e encaminhadas, pela Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades. 

Art. 2º Fica a Caixa Econômica Federal incumbida de promover o processo de seleção e contratação das propostas de que trata o art. 1º, até o limite de 6.250 (seis mil, duzentos e cinquenta) unidades habitacionais, distribuídas por regiões do país, na proporção estabelecida pela Resolução nº 208, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Curador do FDS, observados os critérios técnicos para 
seleção e contratação de propostas, dispostos no subitem 12.4 e no item 14, ambos do Anexo I, da Instrução Normativa nº 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades. 

Art. 3º A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal apresentarão ao Conselho Curador do FDS, na forma e prazo regimentais, proposta de ampliação do limite de contratações para o exercício de 2016. 

Parágrafo único. A proposta ampliará o limite de contratações em até 5.000 (cinco mil) unidades habitacionais, observada a Lei Orçamentária Anual e a respectiva regulamentação que estabelece os limites de movimentação financeira e empenho para o exercício de 2016. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

BRUNO ARAÚJO 


ANEXO

UF MUNICÍPIO APF EMPREENDIMENTO UH
AL ATALAIA 43267596 RESIDENCIAL SAGRADA FAMÍLIA 497
AM MANAUS 45954476 RES. GIRASSOIS 500
AM MANAUS 45955171 RESIDENCIAL ACASOTA I - DEUS É FIEL 500
BA ALAGOINHAS 43700268 RESIDENCIAL HABITAR RAMOS 264
BA FEIRA DE SANTANA 43699882 RESIDENCIAL CAMPO BELO II 488
BA FEIRA DE SANTANA 43851144 CAMPO BELO - ASSIST 496
BA IBOTIRAMA 44307905 RESIDENCIAL JARDIM NOVO TEMPO - MÓDULO II 150
BA IBOTIRAMA 44308816 RESIDENCIAL JARDIM NOVO TEMPO - MÓDULO III 150
BA MONTE SANTO 44166674 RESIDENCIAL SERRA DO PIQUARAÇA I 267
BA SALVADOR 39428448 RESIDENCIAL MOVIMENTO 2 DE JULHO 48
BA SALVADOR 47101113 RES. MOVIMENTO DOIS DE JULHO 48
BA XIQUE-XIQUE 44808605 CONJUNTO IBIRABA 200
CE CRATEUS 47069532 GERAR FABERT 300
CE FORTALEZA 41168463 LUIZ GONZAGA D1 352
CE FORTALEZA 41229802 LUIZ GONZAGA F1 496
CE FORTALEZA 41230265 LUIZ GONZAGA E1 352
CE FORTALEZA 42819720 LUIZ GONZAGA D2 272
CE FORTALEZA 42836566 LUIZ GONZAGA E2 288
CE ITAPIPOCA 47101070 RESIDENCIAL DR. VICENTE ANTENORFERREIRA GOMES 500
CE QUIXERAMOBIM 47069209 IRMàTEREZA 318
ES VILA VELHA 44760560 R VISTA LINDA 3 224
ES VILA VELHA 44760674 R VISTA LINDA 4 224
GO ARUANÃ 44871281 RESIDENCIAL RIO VERMELHO IV 50
GO ARUANÃ 44871395 RESIDENCIAL RIO VERMELHO V 50
GO ITAPIRAPUA 43072115 RES S DOMINGOS II 50
GO ITAPIRAPUA 44939126 RES SAO DOMINGOS I 50
GO ITAPURANGA 44691592 RES BRANDAO 93
GO ITAPURANGA 45343632 RES WELLINGTON 123
GO MONTES CLAROS DE GOIÁS 44859234 RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA II 50
GO PALMELO 42473980 JOSE GUANABARA 50
GO PARAUNA 44360130 DONA MULATA 1 100
GO PARAUNA 45962773 DONA MULATA 2 50
GO PORANGATU 41913709 RESIDENCIAL ARAGUAIA 150
GO PORANGATU 42991205 RESIDENCIAL TOCANTINS 150
GO PORANGATU 43000876 RESIDENCIAL AMAZONAS 150
GO URUAÇU 43010880 RESIDENCIAL DR CRISTOVAM FRANCISCO DE ÁVI- LA 150
MA BURITI 44821677 RESIDENCIAL FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCE- LOS - ETAPA I 166
MA BURITI 44821781 RESIDENCIAL FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCE- LOS - ETAPA II 166
MA BURITI 44821908 RESIDENCIAL FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCE- LOS - ETAPA III 166
MA CAXIAS 43960596 RESIDENCIAL MONSENHOR CLÓVIS VIDIGAL - ETAPA I 166
MA CAXIAS 43960609 RESIDENCIAL MONSENHOR CLÓVIS VIDIGAL - ETAPA II 166
MA CAXIAS 43960713 RESIDENCIAL MONSENHOR CLÓVIS VIDIGAL - ETAPA III 166
MA MATÕES 43957642 RESIDENCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO - ETAPA 1 200
MA MATÕES 43957861 RESIDENCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO - ETAPA 2 200
MA PARNARAMA 43999178 RESIDENCIAL JOSÉ BARBOSA RIBEIRO - ETAPA I 200
MA PARNARAMA 43999514 RESIDENCIAL JOSÉ BARBOSA RIBEIRO - ETAPA II 200
MA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 44391524 RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS - ETAPA I 200
MA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 44391638 RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS - ETAPA II 200
MG BONFINÓPOLISDE MINAS 44151767 MORAR MELHOR 100
MG CONSELHEIRO LAFAIETE 46884947 RES. DOM LUCIANO2 142
MG IPATINGA 44051304 ILHEUS 220
MG PARACATU 45067023 VIDA NOVA II 224
MG SABARÁ 43168931 NORMA LUCIA 220
MG SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA 44538891 MCMVSSEBVISTA 28
MS ALCINÓPOLIS 45251579 RESID. BOM RETIRO II 50
MS BATAGUASSU 47098986 LOTEAMENTO SÃO PEDRO 102
MS BONITO 41812104 RIO BONITO II 67
MS CHAPADÃO DO SUL 41710254 CHAPADÃO 1/ BOA VISTA 1 20
MS CHAPADÃO DO SUL 42415080 CHAPADÃO 2/ BOA VISTA 2 22
MS COXIM 41883754 COXIM FDS/ MORADA DO PANTANAL 150
MS DOIS IRMÃOS DO BURITI 41709905 JD. AEROPORTO I 50
MS FIGUEIRÃO 41710149 RESID. FIGUEIRA I 50
MS JATEI 42166760 LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA II 100
MS LAGUNA CARAPÃ 42635382 RES. NOSSA SRA. DO CAACUPE II 93
MS NIOAQUE 43383109 RES CONSTANTINAGAUNA XAVIER 100
MS NOVO HORIZONTE DO SUL 41977757 Loteamento Residencial Vila Nova 100
MS PARAÍSO DAS ÁGUAS 42196022 LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B 100
MS PARANHOS 41923481 LOT. VIRGILIO FERNANDES II 100
MS PONTA PORÃ 42462282 LOT. JD. JAMIL SALDANHADERZI I 200
MS RIBAS DO RIO PARDO 41709340 Jardim das Acacia - Res. Parque Estoril 90
MS TERENOS 42015331 RES. EDUARDO PEREZ FILHO II 79
MT ALTA FLORESTA 42804709 RESIDENCIAL ALVORADA - MÓDULO I 150
MT ALTA FLORESTA 42805172 RES ALVORADA03 150
PA CAPANEMA 42955816 UNIÃO CAPANEMA 150
PA ITUPIRANGA 43447170 C PRIMAVERA III 150
PA VIGIA DE NAZARÉ 46885423 NILSON SALDANHA 300
PB BREJO DA CRUZ 45770141 CAMPO ALEGRE 50
PB CAMPINA GRANDE 46364795 COMUNITARIUS 3 208
PB JOÃO PESSOA 37683649 COMUNITARIUS V - CRUZ DAS ARMAS 40
PB JOÃO PESSOA 45228260 CARLOS MARIGHELA 114
PB JOÃO PESSOA 47108244 MORADA DO SUL 256
PB JOÃO PESSOA 47108913 PARQUE DO SUL 128
PB JOÃO PESSOA 47109374 JARDIM DO SUL 256
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 47099900 CONJUNTO DOM HELDER 192
PE LAGOA DO OURO 44489389 LAGOA ETAPA 2 50
PE PETROLINA 44632552 RESIDENCIAL NOVO TEMPO - ETAPA III 194
PE RECIFE 41796592 RUI FRAZÃO 336
PE RECIFE 47099897 ZILMA DE OLIVEIRA 64
PI DEMERVAL LOBAO 46378021 RESIDENCIAL FRANCISCO AZEVEDO MORAIS 304
PI DEMERVAL LOBAO 46631222 FCO DE AZEVEDOMORAIS 100
RJ SÃO GONÇALO 41083678 SÃO PEDRO ALCANTARA 137
RJ SÃO GONÇALO 47082271 ZUMBI DOS PALMARES 720
RR BOA VISTA 44464687 RESIDENCIAL BURITIS 186
RR BOA VISTA 47057924 AJURICABA 400
RS ALEGRETE 46004441 Reconstruir IV 10
RS CACHOEIRA DO SUL 42817343 VALE VERDE 200
RS CAMPO BOM 29439890 BEM VIVER 3 54